Webinário Diálogos Interinstitucionais em Saúde debate sustentabilidade emocional

Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.

Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária

Tráfico internacional de drogas. Materialidade e autoria. Dosimetria. Causa de aumento do artigo 18, inciso III, da Lei nº 6.368/76.

Políticas Públicas para as mulheres no Brasil

O presente artigo aborda sobre as políticas públicas para mulheres no Brasil, com a apresentação cronológica da luta do movimento feminista no que se refere ao esforço para o desenvolvimento de políticas para o gênero feminino, evidenciando seus avanços frente ao governo. Neste contexto, a análise desse processo das políticas sociais para mulheres se fez necessário a utilização de estratégias para enfrentar as limitações existentes da violência contra a mulher.

Submissão de menores à exploração sexual.

Insuficiência probatória. Absolvição.

Ação declaratória de inexigibilidade c/c repetição de indébito. ICMS. Tributo indireto. Consumidor. "Contribuinte de fato". Ilegitimidade ativa. Apelo provido.

Três velocidades, um inimigo, nenhum direito: um esboço crítico dos modelos de "Direito" Penal propostos por Silva - Sánchez e Jakobs

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós -graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

Mário Antônio Lobato de Paiva é Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática. Coordenador da Comissão em Estudos em Direito da Informática da OAB-PA. Membro da Federação Iberoamericana de Associações de Direito e Informática. Membro da Associação de Direito e Informática do Chile. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. E-mail: [email protected]

Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento

Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying

PRR2 quer pena maior para exploradores de trabalhador idoso

Procuradoria Regional da República da 2ª Região julga insuficiente condenação de casal a dois anos de prisão

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por perdas e danos.

OAB denuncia o emprego em massa de cabo eleitoral em cargos comissionados

Para o presidente em exercício da OAB Nacional, a solução do problema passa pelo estabelecimento de legislações estaduais limitando o número de cargos em comissão.

Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada